Garanta seus direitos! O direito do companheiro à pensão por morte do INSS
Quando falamos sobre direitos previdenciários, é essencial conhecermos todas as possibilidades que nos são concedidas pela legislação. Muitas pessoas desconhecem o fato de que o companheiro, mesmo sem formalizar a união estável, possui o direito de receber a pensão por morte do INSS. Infelizmente, o INSS, administrativamente, tem negado esse benefício, o que torna ainda mais crucial buscar o auxílio de um advogado especializado.
Neste artigo, vamos discutir a importância desse direito, explicar o papel fundamental do advogado nesse processo e destacar a autoridade do nosso escritório de advocacia na área previdenciária.
O direito do companheiro à pensão por morte:
O direito à pensão por morte é assegurado pela Constituição Federal e visa garantir o sustento dos dependentes após a perda de um ente querido. Embora a legislação estabeleça que a união estável formalizada seja um requisito para a concessão desse benefício ao companheiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta de registro formal não deve ser um obstáculo para o reconhecimento do direito.
De acordo com entendimento jurisprudencial, a comprovação da união estável pode ser realizada por meio de diversos documentos, como contas bancárias conjuntas, declarações de imposto de renda em que conste o companheiro como dependente, fotos, testemunhas, entre outros elementos que demonstrem a existência de uma convivência duradoura, pública e com o intuito de constituir família.
A negativa administrativa do INSS:
Infelizmente, muitas pessoas têm enfrentado negativas do INSS ao solicitar a pensão por morte como companheiro, mesmo quando apresentam provas substanciais da união estável. Essas negativas podem ser frustrantes e desanimadoras, mas é importante não desistir!
A atuação do advogado especializado:
A contratação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir seus direitos.
Os benefícios de ter um advogado do seu lado para te auxiliar nas demandas são:
- Possuir conhecimento aprofundado sobre a legislação previdenciária
- Está apto a conduzir todo o processo de concessão da pensão por morte.
- Domina desde a elaboração dos documentos necessários até a interposição de recursos em caso de indeferimento inicial.
- Tem experiência na interpretação das leis e nas decisões dos tribunais superiores, o que aumenta significativamente as chances de sucesso na concessão do benefício.
- Sua atuação é pautada na defesa dos interesses do cliente e na busca pela justiça.
Nosso escritório de advocacia é reconhecido pela expertise na área previdenciária.
Contamos com uma equipe de advogados especializados em direito previdenciário, que estão prontos para lutar pelos seus direitos e garantir a concessão da pensão por morte como companheiro.
Com anos de experiência e centenas de casos bem-sucedidos, nosso escritório possui uma reputação sólida e um compromisso inabalável com a justiça. Temos profundo conhecimento dos trâmites burocráticos do INSS e das melhores estratégias para obter êxito nos processos.
Em resumo, o direito do companheiro à pensão por morte do INSS, mesmo sem formalização da união estável, é um direito assegurado pela legislação e reconhecido pelo STF. No entanto, o INSS tem negado administrativamente esse benefício, o que torna essencial a contratação de um advogado especializado para a concessão do benefício.
Nós, do escritório de advocacia Villela & Lopes Advogados, estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba o benefício de pensão por morte ao qual tem direito.
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