Visão Monocular: Uma Deficiência Reconhecida por Lei e o Direito ao BPC LOAS
A visão monocular é uma condição visual que afeta milhares de pessoas em todo o mundo. É caracterizada pela perda completa ou parcial da visão em um dos olhos, o que pode ter um impacto significativo na vida diária e nas oportunidades de trabalho. Neste artigo, discutiremos o que é a visão monocular, como provar essa deficiência e o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
O que é e como provar?
A visão monocular é uma condição em que uma pessoa enxerga com apenas um olho, enquanto o outro olho tem uma visão reduzida ou nula. Ela pode ser causada por diversos fatores, como trauma ocular, doenças congênitas, acidentes vasculares cerebrais e outras condições médicas. Para provar a visão monocular, é necessário realizar exames oftalmológicos e apresentar laudos médicos detalhados, que atestem a perda total ou parcial da visão em um dos olhos.
Visão Monocular é uma deficiência?
No Brasil, a visão monocular foi reconhecida como deficiência por meio da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa lei estabelece a visão monocular como deficiência sensorial, garantindo direitos e benefícios aos indivíduos afetados por essa condição.
O Direito ao BPC LOAS para Pessoas com Visão Monocular para manutenção de uma vida digna.
O BPC LOAS é um benefício assistencial de prestação continuada garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem o objetivo de assegurar uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
A visão monocular é uma das condições que se enquadram nos critérios de concessão do BPC LOAS. Para ter direito ao benefício, o indivíduo deve:
- Comprovar que sua visão monocular impacta sua capacidade de trabalho e atividades diárias, tornando-o incapaz de prover seu próprio sustento.
- Também deve comprovar a baixa renda familiar, conforme estabelecido pela legislação.
Contudo, infelizmente muitos indivíduos com visão monocular enfrentam dificuldades na obtenção do BPC LOAS devido à negativa administrativa. O INSS, na grande maioria dos casos, não reconhece a visão monocular como uma deficiência que gere incapacidade para o trabalho, ignorando a legislação vigente.
Nesse contexto, contratar um advogado especializado em direito previdenciário em casos de visão monocular é fundamental para garantir que o indivíduo obtenha o benefício a que tem direito. O especialista irá analisar o caso, reunir toda a documentação necessária, elaborar os recursos e representar o cliente perante o INSS e, se necessário, na esfera judicial.
- A expertise do advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso na concessão do benefício.
Nosso escritório de advocacia conta com profissionais especializados em direito previdenciário e possui vasta experiência na obtenção do BPC LOAS para pessoas com visão monocular. Estamos comprometidos em lutar pelos direitos dos nossos clientes e em oferecer um serviço jurídico ético, prático e eficiente.
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